Começa nesta segunda-feira (18/07), a 7ª Edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Judiciário estadual. A finalidade é promover maior produtividade e celeridade dos trabalhos da Justiça. A força-tarefa, que seguirá até o dia 24, reunirá magistrados, servidores e demais colaboradores que atuarão em regime de mutirão para analisar todas as ações pendentes de julgamento e de baixa, com a finalidade de julgar e baixar os feitos conforme as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a mobilização, o atendimento ao público ficará suspenso em todas as unidades judiciárias, contudo, não haverá prejuízo das audiências e sessões já agendadas, bem como os atendimentos em caráter de urgência.

O mutirão priorizará o julgamento de processos enquadrados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial as ações distribuídas até 31/12/2017 no 1º Grau e até 31/12/2018 nas Turmas Recursais. Também agilizará o trâmite dos processos, visando à baixa processual ou a conclusão para julgamento. Magistrados e unidades que obtiverem os melhores desempenhos receberão certificado pela atuação.

SAIBA MAIS
Movimentação– é sempre quando ocorre um andamento do processo.
Baixa– ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento, baixa definitiva ou envio de recurso.
Sentença– é o pronunciamento por meio do qual o juiz analisa o pedido das partes, extinguindo a fase cognitiva ou executória do processo.