A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza está cumprindo a Meta 3 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em julgar quantidade superior a de processos distribuídos no ano. De 1º de janeiro a 2 de dezembro último, 740 ações ingressaram na unidade. No mesmo período, foram proferidas 843 sentenças, além de 876 decisões interlocutórias e 3.362 despachos.
De acordo com o titular da Vara, juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, os números são resultado do esforço coletivo de toda a unidade. Ele ressaltou ainda o trabalho do juiz auxiliar Joaquim Vieira Cavalcante Neto. “Estabelecemos metas internas, como julgar, pelo menos, quatro processos por dia. Porém, geralmente ultrapassamos esse número, devido ao compromisso da equipe”.
Para o magistrado, é fundamental gerenciar o acervo processual, buscando eleger as prioridades e distribuir as tarefas. Com o processo eletrônico, já implantado na Vara, esse controle passou a ser feito por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). “O sistema possui recursos que facilitam bastante o gerenciamento”, destacou.
Outra vantagem trazida pela virtualização, de acordo com o juiz, é a ferramenta de autotexto. Por meio dela, é possível acessar modelos de decisões e despachos, alterando apenas os dados específicos da ação. “Hoje temos à disposição um banco de dados com decisões já proferidas, que pode inclusive ser compartilhado com outras Varas. Isso dá muita agilidade aos julgamentos”, disse.