A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Fórum Professor Dolor Barreira realizou, nesta quinta-feira (18/06), sessão extraordinária para cumprir as pautas de julgamento deste primeiro semestre de 2009. A ausência do juiz José Krentel Ferreira Filho, que se encontra em curso de doutorado no exterior, não impediu a efetivação da sessão. Ele foi substituído pela juíza Maria Iraneide Moura Silva, titular da 16ª Unidade dos Juizados Especiais.
Julgado o processo 2007.0003.8999-2/1, da 2ª Vara da Comarca de Maranguape, o BMC-Banco Mercantil de Crédito S/A foi condenado a pagar uma indenização de cinco mil reais a Marcos Antonio Rodrigues como reparação por danos morais. O Banco incluiu indevidamente o nome do cliente nos órgãos de proteção ao crédito.
Os magistrados Francisco Luciano Lima Rodrigues e Heráclito Vieira de Sousa Neto julgaram nove embargos de declaração extra-pauta, além de recursos cíveis, inominados e um de apelação crime. Os juízes relataram seus processos tomando conhecimento e dando parcial provimento a nove processos do Projudi (Processo Judicial Digital), reformando as sentenças dos julgadores monocráticos em favor daqueles que receberão montantes das seguradoras em relação ao Seguro do DPVAT.
No próximo mês de julho não haverá sessão da 6ª Turma. A sessão ordinária que está marcada e dará início aos trabalhos no segundo semestre acontece no dia 19 de agosto.