A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quarta-feira (30/03), a primeira reunião do Ciclo de Estudos Permanentes de Processo Civil. O objetivo é capacitar a equipe técnica dos desembargadores para a aplicabilidade da doutrina jurídica com a chegada do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor deste o último dia 18 de março.
O vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, e as desembargadoras Sérgia Maria Mendonça Miranda (presidente da Câmara), Maria Vilauba Fausto Lopes e Lira Ramos de Oliveira, integrantes do colegiado, estiveram presentes. O treinamento, realizado no subsolo do Palácio da Justiça, ainda contou com a participação de assessores, servidores e estagiários dos gabinetes deles e de outros magistrados.
A capacitação foi conduzida por Pablo Romão, assessor do gabinete da desembargadora Lira Ramos. Ele falou sobre Direito Intertemporal no novo CPC. Destacou que a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Pablo Romão ainda abordou as soluções previstas para processos pendentes de julgamento. A realização de audiências de conciliação e mediação, as novas regras de cabimento de recurso e a contagem de prazos também foram discutidos.
O vice-presidente, que em 2015 participou da Comissão de Estudo de Impacto do novo CPC, instituída pelo TJCE, elogiou a iniciativa da 6ª Câmara Cível. Filgueira Mendes ainda salientou ter vivido experiência semelhante antes da nova legislação entrar em vigor, quando ele presidia a 2ª Câmara Cível.
A desembargadora Sérgia Miranda está à frente dos trabalhos. “A importância do estudo que ora realizamos não é somente capacitar os assessores e servidores, mas buscar formas de unificar entendimentos da 6ª Câmara no que diz respeito às novas regras de procedimento, atualizar as rotinas dos nossos gabinetes e proporcionar às partes e seus advogados uma jurisdição de excelência”, destaca.
Responsável pela coordenação acadêmica do Ciclo de Estudos, a desembargadora Lira Ramos explica que já vinha discutindo as mudanças do CPC com a equipe e ressalta a necessidade de ampliar o debate. “Acho muito interessante a realização desses encontros nesse momento de transição para uniformizar os entendimentos do colegiado”, finaliza.
A ideia é convidar magistrados e professores para participarem dos encontros como palestrantes. As reuniões serão realizados a cada quinze dias e terão duração de quatro horas cada uma, totalizando 40 horas. Ao final dos trabalhos, os participantes que obtiverem 75% de frequência vão receber certificado.
No próximo encontro, dia 13 de abril, a pauta será “Honorários Advocatícios”. As discussões serão conduzidas pelo gabinete da desembargadora Vilauba Lopes.
Ciclo de Estudos Permanentes de Processo Civil
Periodicidade: Quinzenal
Horário: 14h às 18h
Local: Subsolo do Palácio da Justiça