O atendimento na 5ª Vara da Infância e Juventude foi reiniciado a partir desta quinta-feira (26/03). Os trabalhos estavam paralisados, desde a última terça-feira (17), em virtude da transferência física da unidade para o prédio sede do Projeto Justiça Já, situado na rua Tabelião Fabião nº 114, no bairro Olavo Bilac. A mudança atende à determinação da Portaria nº 154/2009 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
Durante o período de transferência, as audiências agendadas, bem como o recebimento de petições e documentos foram realizados no prédio sede do Projeto. Já as equipes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida (LA), Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Privação de Liberdade (Internação) foram deslocadas imediatamente com a transferência do juízo, a fim de não causar maiores prejuízos à prestação jurisdicional.
Conforme o juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude, Francisco Darival Beserra Primo, a mudança agiliza o atendimento ao adolescente, pois ele é recebido no mesmo dia por todos os órgãos competentes. ?Nesses casos, a reunião de todos os segmentos de atendimento inicial numa mesma sede é de fundamental importância para que o jovem não se perca no mundo da criminalidade?, afirmou.
O retorno à antiga sede permite o cumprimento do inciso 5º, do artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê, entre as diretrizes da política de atendimento, a integração operacional entre os órgãos do Judiciário, da Defensoria Pública, da Segurança Pública, da Assistência Social e do Ministério Público, que devem atuar preferencialmente num mesmo local, permitindo maior acessibilidade ao serviço, no que diz respeito ao atendimento das famílias dos adolescentes acusados de cometer ato infracional.