17.06.09
A pauta de julgamento da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Fórum Professor Dolor Barreira para a sessão desta 3ª.feira (16/06) foi cumprida integralmente. Foram julgados 96 processos tradicionais (papel) e um virtual (Projudi). Esta foi a penúltima sessão presidida pela juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, que no dia 28 de julho completa seu biênio à frente da 5ª Turma.
Julgado o processo 2008.0001.5031-9/1, o Banco Itaú foi condenado a pagar uma indenização de seis mil reais a Maria de Fátima da Silva Pinheiro como reparação por danos morais. O Banco cobrou uma dívida inexistente e incluiu indevidamente o nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito.
Os magistrados julgaram embargos de declaração, mandados de segurança, recursos cíveis, de apelação crime e inominados. Os juízes Carlos Augusto Gomes Correia e Henrique Jorge Granja de Castro relataram seus processos pela manutenção das sentenças dos julgadores monocráticos quanto aos montantes pagos pelas seguradoras em relação ao Seguro do DPVAT.
No próximo mês de julho, apesar de estar de férias, a juíza Maria Marleide consultou seus pares e com a concordância deles marcou a última sessão da 5ª Turma a ser presidida por ela para o dia 27 de julho.