03.06.10
A Credi 21 Participações LTDA ? Lojas Marisa ? foi condenada, nessa segunda-feira (31/05), a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a G.R.N.. A decisão é da 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.
Consta no processo (nº 916-74.2008.8.06.0175/1) que, em janeiro de 2007, G.R.N. tentou fazer uma compra na cidade de Trairi, mas recebeu a informação do lojista de que seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes devido a uma compra nas lojas Marisa, em São Paulo, no valor de R$ 230,88.
Inconformada, G.R.N. alegou que jamais esteve em São Paulo e ajuizou ação de reparação de danos morais na Vara Única da Comarca de Trairi, distante 125 km de Fortaleza. O juízo de 1º Grau considerou justo o pedido da autora e condenou as Lojas Marisa a pagar indenização no valor de R$ 10 mil. A empresa, no entanto, entrou com recurso.
Ao julgar a ação, a 5ª Turma Recursal deu parcial provimento ao pedido e, por unanimidade, condenou a loja a pagar indenização por danos morais reduzindo o valor estabelecido na sentença anterior para R$ 5 mil.
Os magistrados levaram em consideração que a reparação do dano serve como medida punitiva à empresa para que não aconteçam repetidas situações semelhantes.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJCE