O Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou audiências com 52 torcedores após a partida entre Fortaleza e Coritiba, na Arena Castelão, pelo Campeonato Brasileiro, nessa quinta-feira (27/10). Sete audiências foram realizadas ainda durante a madrugada desta sexta-feira (28/10) para ouvir os envolvidos no tumulto.

“Foi o maior número de pessoas autuadas em um único jogo ao longo desses dez anos, alguns deles com antecedentes, inclusive passagens recentes pelo Juizado do Torcedor. Aqueles que fizeram a transação penal, pagarão R$ 400,00 (em quatro vezes), e ficarão banidos de comparecer ao estádio por seis meses, já que o Campeonato Brasileiro está perto de terminar. Para os demais, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia e encaminhamos para distribuição”, explicou o juiz José Krentel, que esteve à frente dos trabalhos.

O plantão teve ainda a participação do promotor de Justiça José Aurélio da Silva e do defensor público Alderi Furtado.

JUIZADO DO TORCEDOR
O Juizado do Torcedor existe desde 2012 e funciona dentro dos estádios, durante as competições esportivas, ou em outro local em que haja grande aglomeração de pessoas. O atendimento ocorre em casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.

Os servidores e magistrados integrantes do Juizado atuam sem prejuízo das funções e as audiências contam com a presença de membros do Ministério Público e da Defensoria. Dessa forma, as decisões podem sair no mesmo momento da apresentação ao juiz.