O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu o critério de merecimento para preenchimento da vaga do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, falecido em 9 de julho. O magistrado atuava na 3ª Câmara de Direito Privado e era integrante do Órgão Especial. A medida consta na Portaria nº 939/2020, publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (17/07).

O acesso por merecimento se dá por eleição realizada pelos desembargadores do Pleno do TJCE, com votação aberta e nominal. A escolha ocorre entre juízes em exercício na Entrância Final e que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade. Para concorrer, os interessados deverão requerer junto ao Tribunal de Justiça, no prazo de dez dias.

A relação dos juízes que poderão participar consta no Edital nº 49/2020, que obedece à normatização estabelecida pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. Ao todo 50 magistrados integram a lista, clique aqui para visualizar.

O último magistrado promovido pelo critério de merecimento ao cargo de desembargador foi Francisco Luciano Lima, em novembro de 2019. Ele assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos.