O 4º Juizado Especial Cível de Fortaleza já está funcionando em novo endereço, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro da Capital. A inauguração do espaço ocorreu nesta quarta-feira (06/11) e reflete o empenho do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em facilitar cada vez mais o acesso da população acesso aos serviços judiciais.

“Nosso objetivo é que as pessoas tenham mais proximidade com a Justiça. O Juizado Especial é essa instância democrática, acessível e menos formal, onde muitas vezes as próprias partes podem resolver seus conflitos sem a necessidade de advogados”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, ao reforçar a importância da parceria. O chefe do Poder Judiciário acrescentou que o Tribunal também tem investido em infraestrutura e tecnologia para atender a população com mais eficiência.

Para o juiz Magno Gomes de Oliveira, titular do 4º Juizado Especial Cível, “além de renovar os ânimos para o trabalho, essa mudança fortalece nossa proximidade com o consumidor, que é o público mais frequente dos Juizados Especiais. Aproximar-nos da CDL, que representa lojistas e fornecedores, potencializa a resolução de conflitos com mais rapidez e, acreditamos, aumenta o número de acordos entre as partes”.

A mudança para o edifício da CDL ainda reforça a relação entre o Judiciário e o setor educacional. A unidade está próxima à Faculdade CDL, que oferece o curso de Direito. “Trazer o Judiciário para perto dos estudantes de Direito permite que eles acompanhem, na prática, o cotidiano da Justiça, ganhando experiência e se preparando para sua futura atuação na advocacia”, salientou o presidente do TJCE.

O presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, afirmou que a inauguração do 4º Juizado Especial no prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas representa “um grande ganho para a sociedade e uma boa resposta para o jurisdicionado. Eu sempre fui apoiador e admirador dos juizados especiais, porque são instrumentos que atendem ao cidadão de uma forma desburocratizada e menos onerosa”.

Também participaram da inauguração a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda; o presidente do Instituto CDL, Valdemir Rolim; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Francisco Freitas Cordeiro; e o diretor da Central das Defensorias Públicas da Capital, defensor público Manfredo Rommel Cândico Maciel.

FUNCIONAMENTO
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h, no térreo do prédio da CDL. A unidade seguirá oferecendo todos os serviços anteriormente disponíveis, a realização de audiências presenciais, virtuais e mistas, além de um espaço dedicado à Defensoria Pública. De acordo com o juiz Magno Gomes de Oliveira, muitas audiências conciliatórias ocorrem de forma totalmente virtual, com partes e advogados(as) participando de locais distintos.

“Apesar da distância, todos estão presentes, e a tecnologia facilita o atendimento de pessoas de várias idades e níveis de familiaridade com o uso da internet. Se algum usuário tiver dificuldade em participar remotamente, ele pode vir à sede para participar presencialmente, na sala de conciliação”, explicou o juiz.

O Juizado Especial Cível é destinado a julgar causas com valor de até 40 salários-mínimos. Para ações de até 20 salários-mínimos, a legislação permite que a parte recorra à Justiça sem a necessidade de advogado(a). Entre os casos mais comuns estão indenizações por danos morais, cobranças de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obrigações de fazer ou não fazer, despesas condominiais e inclusão indevida em cadastros de inadimplentes. Ainda segundo titular do 4º Juizado Especial, cerca de 80% das demandas tratadas na unidade envolvem questões de consumo.

SERVIÇO
4º Juizado Especial Cível de Fortaleza
Horário de funcionamento: 11h às 18h (dias úteis)
Onde fica: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
Endereço: Rua 25 de Março, no Centro de Fortaleza (Térreo)