A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a decisão que condenou o Banco Citibank S/A a pagar R$ 5.100,00 a F.W.S.. O consumidor teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Conforme os autos, F.W.S. perdeu os documentos em setembro de 2004. Após o fato, ele registrou Boletim de Ocorrência no 32º Distrito Policial, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza.
Ao tentar realizar compras, no entanto, foi informado que o nome dele constava no SPC por conta de um suposto débito com o Citibank. F.W.S. Foi até o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para resolver o problema, mas os advogados do Citibank não compareceram à audiência.
Afirmando não ter feito nenhum contrato com a instituição financeira, ele ingressou com ação de reparação de danos na 15ª Unidade dos Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. O banco, em contestação, sustentou ter agido dentro da legalidade e defendeu que também foi vítima de fraude.
Em 2009, a empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.100,00 a F.W.S. Inconformado, o Citibank ingressou com recurso (nº 32.2009.930.932-3) junto às Turmas Recursais requerendo a reforma da sentença.
A relatora do processo, juíza Lisete de Sousa Gadelha, negou provimento ao recurso. De acordo com a magistrada, ?a empresa ré deve arcar com o ônus da reparação civil decorrente da inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito?. Com esse entendimento, a 4ª Turma manteve, por unanimidade, em sessão realizada na última sexta-feira (13/05), a decisão de 1ª Instância.
NOVA COMPOSIÇÃO
A 4ª Turma Recursal conta com novos juízes desde o dia 29 de abril deste ano. Presidida pela juíza Lisete de Sousa Gadelha, que também é titular da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, o órgão traz ainda em sua composição os seguintes magistrados: Joaquim Vieira Cavalcante Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública, e Maria de Fátima de Melo Loureiro, da 18ª Vara de Família. Nas sessões realizadas nos dias 29 de abril e 13 de maio, foram julgados 176 processos.