A 1ª Vara de Baturité realiza, nesta terça-feira (13/06), a quarta edição do mutirão de avaliação e conciliação de ações de cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A determinação é do juiz Agenor Studart Neto, titular da unidade judiciária daquela Comarca, distante 93 km de Fortaleza.
A Secretaria da Vara ficou responsável pela intimação do perito, das partes e dos advogados para comparecerem às sessões. O juiz homologará, por sentença irrecorrível, os acordos formalizados pelos interessados. Não havendo consenso e necessidade de produção de mais provas, o caso será julgado logo após ou dentro do prazo estabelecido em lei.
As sessões poderão ser conduzidas por conciliadores designados pelo juiz. Para participar, a parte deverá apresentar documentos de identificação pessoal, além dos exames e laudos médicos que possuírem relativos ao acidente automobilístico. Também poderão apresentar quesitos complementares e indicar assistentes técnicos até o momento do exame, caso ainda não o tenham feito.
Para determinar o evento, o magistrado considerou que avaliações são necessárias para esses processos, bem como a dificuldade de realizar os procedimentos, já que as pessoas envolvidas são beneficiadas pela gratuidade judiciária porque são pobres na definição da lei.