Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará determinou a reintegração das servidoras Maria Ferreira Oliveira, Áurea Lúcia Maciel Sampaio e Maria José Gomes da Silva Aguiar à Prefeitura do município de Ibicuitinga, localizada a 190 Km de Fortaleza.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 08/04. A relatora da matéria, desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda, determinou, em seu voto, ?a anulação do ato administrativo de demissão das servidoras reconduzindo-as as suas atividades?.
As servidoras estáveis e no exercício de suas funções foram exoneradas sem qualquer tipo de processo administrativo pelo prefeito à época, Eugênio Rabelo. Ele afirmou que demitiu as servidoras diante de suposta ocorrência de abandono do emprego, admitindo, logo em seguida, outras pessoas que se encontravam na lista de classificáveis do concurso.
As servidoras públicas municipais ajuizaram ação de nulidade de demissão com pedido de reintegração contra o referido município, mas o juízo da Vara Única da Comarca de Ibicuitinga proferiu sentença decidindo pela extinção do processo sem resolução do mérito.
Alegando que foram demitidas sem qualquer processo que lhes assegurassem a ampla defesa e o contraditório, elas apelaram para o Tribunal de Justiça com o objetivo de desconstituir a sentença monocrática e, consequentemente, reintegrá-las aos cargos.
Parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Estado opinou pelo provimento do recurso de apelação no sentido de ser anulada a decisão monocrática.
Ao apreciarem a matéria, os desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível foram unânimes com o voto da relatora, reformando a sentença recorrida e determinando a recondução das servidoras às suas antigas funções.