O Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça se reuniu, nesta quarta-feira (31/07), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), para avaliar os resultados dos esforços relativos ao Ciclo 2023, que abrange fatos ocorridos entre janeiro e outubro do ano passado. Até o momento, 40 processos envolvendo crimes dolosos contra a vida já foram finalizados.

A reunião foi conduzida pela desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, representante do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no Comitê, e pela vice-governadora e titular da Secretaria das Mulheres do Estado, Jade Romero. Entre os processos finalizados, 17 envolvem casos de feminicídio, o que representa 41% da quantidade total de ações dessa natureza que chegaram ao Judiciário no referido Ciclo.

Ao todo, 272 casos ingressaram na Justiça no período avaliado. Além dos 40 processos finalizados, 78 estão em fases mais avançadas, sendo 39 com decisão em grau de recurso no Tribunal e 18 com sessões já agendadas no Tribunal do Júri, por exemplo.

Participaram do encontro a juíza titular da 13ª Vara Criminal de Fortaleza, Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz; os servidores Diego Xavier e Mateus Alencar, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e Gustavo Henrique Gondim Pereira, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal; bem como outros representantes da 2ª e 5ª Varas do Júri e da 13ª Vara Criminal de Fortaleza, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Vice-Governadoria, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Perícia Forense (Pefoce).

TEMPO DE JUSTIÇA
O Programa Tempo de Justiça é uma iniciativa colaborativa que acontece por meio de parceria envolvendo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O projeto conta ainda com o apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O objetivo é promover maior celeridade na tramitação dos processos relacionados com crimes dolosos contra a vida que tenham autoria esclarecida, contemplando casos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Os processos de feminicídios tentados ou consumados passaram a ser ainda mais priorizados a partir de agosto de 2023, quando foi instituído o Tempo de Justiça Mulher, voltado especificamente para esses casos.

Mensalmente, os entes parceiros se reúnem para avaliar os resultados, bem como são identificadas eventuais dificuldades para que sejam elaboradas soluções, permitindo que haja uma evolução contínua do programa.