O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nesta segunda-feira (23/10), às 15h, a transferência do 3º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito para Comarca de Quixadá, localizada no Sertão Central. Até então, a unidade funcionava provisoriamente em Ibicuitinga, enquanto a reforma necessária na sede era concluída para abrigar o Núcleo.

A determinação consta na Portaria 2.305/2023, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, publicada no dia 4 deste mês. Da concepção do projeto à instalação das unidades para custódia no Interior, o 3º Núcleo foi pensado para ter Quixadá como sede. A inauguração ocorreu no dia 10 de outubro de 2022, na Gestão da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. O ato de instalação dizia que, “enquanto não concluídas as instalações necessárias ao funcionamento na Comarca de Quixadá, o 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos funcionará provisoriamente na cidade de Ibicuitinga”.

O QUE SÃO

O Judiciário cearense possui seis Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito, levando ao Interior a experiência que existe em Fortaleza desde 2015. Além de Quixadá, as demais unidades ficam sediadas em Juazeiro do Norte (1º Núcleo), Iguatu (2º Núcleo), Caucaia (4º Núcleo), Sobral (5º Núcleo) e Crateús (6º Núcleo).

Cada um tem estrutura física e funcional compatível com a demanda, observando-se o número de autos de prisão em flagrante e de procedimentos de inquéritos de cada área de atuação. Os juízes promovem audiências de custódia dos presos e a apreciação do processamento dos inquéritos policiais e dos procedimentos investigatórios criminais, decidindo eventuais medidas cautelares e requerimentos relacionados à Justiça.

Os magistrados também avaliam medidas próprias dos inquéritos policiais, como busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, representação pela liberação, prisão preventiva ou temporária de investigados ou indiciados. Veja AQUI o mapa de cobertura das unidades.

SERVIÇO
Evento: Transferência do 3º Núcleo de Custódia para Quixadá
Data: 23/10/2023 – segunda-feira
Horário: 15h
Local: Fórum Des. Avelar Rocha – Comarca de Quixadá
Endereço: Av. Jesus Maria e José, S/N, bairro Jardim Monólitos