A luta contra a violência doméstica em Fortaleza ganha um reforço importante, nesta sexta-feira (22/11), com a inauguração do 3º e do 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Localizadas no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), as novas unidades vão processar, julgar e executar ações cíveis e criminais decorrentes da prática do crime, além de deferir as medidas protetivas de urgência de caráter incidental. Também vão exercer o controle sobre os inquéritos e outros procedimentos investigatórios relacionados, garantindo maior agilidade e eficiência na condução dos casos.

“Trata-se de um momento histórico para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e para a sociedade cearense. Estes novos juizados são frutos do esmero com que trabalhamos a causa, das políticas judiciárias comprometidas e da dedicação das magistradas e magistrados, servidoras e servidores que atuam diariamente para garantir que a Justiça seja um refúgio e um instrumento de transformação social”, destaca da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE.

 

 

Um dos grandes diferenciais dos novos Juizados da Mulher é a preocupação com o acolhimento das vítimas. As unidades foram projetadas para oferecer privacidade, respeito e suporte psicológico, criando um ambiente seguro para elas relatarem suas histórias e buscarem ajuda. Os espaços ainda contarão com uma brinquedoteca, destinada às crianças que acompanham as mães. O objetivo é minimizar o impacto emocional da violência doméstica na infância, bem como facilitar o atendimento das mulheres.

Os trabalhos terão à frente os juízes Fernando Antônio Medina de Lucena (3º Juizado da Mulher) e Francisco Anastácio Cavalcante Neto (4º Juizado da Mulher).

A criação das novas unidades está alinhada ao Plano Estratégico 2030 do Tribunal de Justiça do Ceará, que busca tornar o sistema de Justiça mais acessível, célere e eficiente. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário em atender às demandas da sociedade de forma eficaz e humanizada, especialmente em um tema tão sensível.

Além dos quatro Juizados da Mulher na Capital, o Judiciário cearense conta com seis unidades no Interior (Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Quixadá).

 

 

SAIBA MAIS
Conforme pesquisa divulgada este ano pelo DataSenado, 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar. Nesse contexto, Juizados da Mulher surgem como um espaço onde as vítimas podem ser ouvidas e protegidas de forma humanizada, conforme prevê a Lei Maria da Penha, que completou 18 anos em 2024. A legislação estabelece cinco tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e abrange uma ampla gama de crimes, como ameaça, feminicídio, lesão corporal, estupro, constrangimento ilegal, importunação sexual e descumprimento de medidas protetivas.

SERVIÇO
Inauguração do 3º e do 4º Juizados da Mulher de Fortaleza
Data: 22/11/2024
Horário: 14h
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Sala 111, Nível 1, Setor Amarelo.