A juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapipoca, designou para quarta-feira (16/11), às 14h, a realização de audiência concentrada nas dependências da Secretaria da referida unidade. O objetivo é reavaliar a situação de crianças e adolescentes incluídos em programas de acolhimento institucional.
Esse trabalho é feito, no máximo, a cada seis meses, para verificar a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta. A instituição acolhedora foi intimada, com antecedência, para enviar à Vara a relação dos acolhidos com relatório circunstanciado da situação de cada um.
O Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais foram intimados para comparecer às sessões, assim como representantes do Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Assistência Social, Educação e outros profissionais que atuam na área.
A medida consta na Portaria nº 10/2016, publicada no Diário da Justiça no último dia 27. A iniciativa considera o Provimento nº 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina aos juízes da Infância e da Juventude a realização das referidas audiências.