A juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapipoca, designou para o dia 15 de junho, às 14h, a realização de audiência concentrada nas dependências da Secretaria da referida unidade. A medida consta na Portaria nº 3/2016, publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira (05/05).
O objetivo é reavaliar a situação de crianças e adolescentes incluídos em programas de acolhimento institucional. Esse trabalho é feito, no máximo, a cada seis meses, para verificar a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
De acordo com a portaria, a instituição acolhedora deverá enviar à Vara, no prazo de dez dias, a relação dos acolhidos com relatório circunstanciado da situação de cada um. O Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais serão intimados para comparecer às sessões, assim como representantes do Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Assistência Social, Educação e outros profissionais que atuam na área.
A iniciativa considera o Provimento nº 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina aos juízes da Infância e da Juventude a realização das referidas audiências.