O juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha, marcou para 11 de dezembro, a partir das 10h, a realização de audiências concentradas referentes ao segundo semestre deste ano, que ocorrerão na Casa de Acolhimento Noales Filgueiras Duarte. O objetivo é reavaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos.
Serão intimados a comparecer às sessões representantes do Ministério Público; do Conselho Tutelar; da equipe interdisciplinar da Casa de Acolhimento; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria de Educação, entre outros. Também serão intimados os pais ou parentes que mantenham vínculos de afinidade e afetividade com as crianças.
A Casa de Acolhimento deverá enviar à Vara, no prazo de cinco dias, a lista dos nomes das crianças e adolescentes, com relatório circunstanciado da situação de cada um. Os casos em que já exista processo de destituição do poder familiar também serão reunidos para inclusão na pauta da audiência.
A medida considera que a situação de crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento será reavaliada, no máximo, a cada seis meses, para verificar a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta. Também leva em conta o Provimento nº 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos juízes da Infância e Juventude a realização de audiências concentradas.
A medida consta na Portaria nº 13/2017, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (22/11).