A 3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza realizará, entre os dias 1º e 30 de abril, audiências concentradas para reavaliar a situação jurídica de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. O objetivo da força-tarefa é reduzir o tempo de tramitação dos processos e dar mais efetividade às decisões judiciais, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As sessões serão conduzidas por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. As instituições responsáveis serão previamente comunicadas e deverão disponibilizar as informações necessárias para fins de acesso à plataforma oferecida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Também serão convocados os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que atuam na Infância e Juventude, das Secretarias dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Habitacional e de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza, e dos Conselhos Tutelares.

A medida consta na Portaria nº 01/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa segunda-feira (11/03), e considera o Artigo nº 19, parágrafo 1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a reavaliação trimestral obrigatória dos casos de crianças e adolescentes acolhidos. Também leva em conta o Provimento nº 118/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça, segundo o qual as audiências concentradas devem ocorrer, preferencialmente, nos meses de abril e outubro de cada ano.