O juiz Francisco Martônio Pontes Vasconcelos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Estado do Ceará a pagar 400 salários mínimos, por danos morais e materiais, à família de F.A.C., que faleceu em 1999 por erro médico dos profissionais do Centro de Saúde Dona Libânia.
De acordo com o diagnóstico, o paciente estava com hanseníase e foi submetido a uma série de tratamentos que o levou à morte. No entanto, exame posterior comprovou que o paciente nunca havia contraído hanseníase.
Esse foi um dos processos julgados pela 3ª Vara da Fazenda Pública, que se prepara para cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 2 consiste no julgamento, este ano, de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Em regime de mutirão desde julho, o magistrado já proferiu sentença em 668 ações, restando apenas 120 processos anteriores ao ano de 2005, que devem ser julgados até 18 de dezembro próximo. De acordo com o juiz Francisco Martônio Pontes, diariamente está sendo concluída uma média de seis processos.
Para o magistrado, a Meta 2 contribuirá para o desafogamento do Judiciário, o que consequentemente vai ajudar na melhor prestação de serviço a partir de 2010. ?O interessante é que a determinação (do CNJ) veio mostrar a importância de um regime de mutirão constante no Judiciário. E, acima de tudo, de respeitar o princípio razoável de duração do processo?, acrescenta.
O mutirão está mobilizando o juiz titular da unidade, dois servidores e três estagiários da unidade judiciária. Atualmente, tramitam 4908 processos na 3ª Vara da Fazenda Pública.