Os juízes que integram a 3ª Turma Recursal do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira, que tem competência exclusiva da Fazenda Pública, julgaram 211 processos em única sessão. A reunião teve início às 8h30 desta segunda-feira (17/09) e terminou ao final da tarde. Os magistrados utilizaram o sistema “Voto Provisório” para julgarem os processos.
A ferramenta, que permite agilizar a análise dos casos, foi adotada pela 3ª Turma Recursal desde 2 de maio deste ano. A maioria dos processos eram de aposentadoria especial de policial civil; piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias; restituição de contribuição obrigatória indevida para assistência à saúde; multas de trânsito, entre outros assuntos. A próxima sessão está designada para o dia 19.
Compõem a 3ª Turma Recursal os juízes Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo (presidente), André Aguiar Magalhães e Francisco Eduardo Fontenele Batista (designado para responder durante vacância). Os trabalhos são secretariados pelo servidor Robson Régis Silva Costa.
TURMAS RECURAIS
As Turmas Recursais têm competência para julgar, em Segunda Instância, as decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Atualmente, o Judiciário cearense possui quatro Turmas Recursais, com três juízes cada.
VOTO PROVISÓRIO
A ferramenta dá celeridade ao julgamento dos processos porque permite aos juízes estudar e discutir o voto previamente, antes de serem levados para sessão. O acesso de cada magistrado ao sistema é feito por meio de senha, garantindo a segurança necessária ao procedimento. A medida dispensa a leitura, na íntegra, dos votos durante as sessões.