26.05.2009
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) julgou 111 processos, na tarde da última 2ª.feira-feira (25/05), sendo 108 da pauta e 03 extra-pauta.
A sessão foi presidida pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus e contou com a presença dos desembargadores Celso Albuquerque Macedo, Antônio Abelardo Benevides Moraes e Edite Bringel Olinda Alencar.
Entre os processos julgados, dois, os de números 2000.0102.3873-6/1 e 2000.0102.9158-0/1 negaram provimento a apelações interpostas pela Unimed. Isto significa que a empresa terá que pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.659,89 por danos materiais a J.H. da Costa, por negar custear tratamento de quimioterapia do paciente.
A empresa alegou que a cláusula contratual determina que sejam oferecidas até quinze sessões ao ano. Segundo o relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Morais, ?o plano de saúde não pode interferir na escolha do tratamento do paciente, tal escolha cabe ao médico que o acompanha?.
Outro processo julgado, de número 2000.0139.5421-1/1, teve provimento negado em favor da Unimed e em defesa de A. M. V. Barros. A autora alega que em virtude de problema de miopia necessita fazer cirurgia a laser ocular para correção do problema. A Unimed, por sua vez, alegou que o procedimento do plano de saúde estabelece cobertura desde que haja grau superior a sete.
As decisões foram proferidas por unanimidade e em consonância com a jurisprudência dominante nos tribunais superiores.