Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aumentaram em 56,41% o número de processos julgados em 2016, quando foram registradas 2.318 ações. O dado representa 836 decisões a mais que 2012, que contabilizou 1.482. A estatística não leva em conta o número de decisões proferidas monocraticamente.
Somente nesta semana, o colegiado julgou 67 casos na sessão realizada na segunda-feira (12/12) e 90 durante a reunião extraordinária na tarde desta sexta (16), totalizando 157. A maioria dos processos é referente a apelações cíveis, agravos regimentais, embargos de declaração e agravos de instrumento.
É o quarto ano consecutivo que o colegiado vem aumentando as estatísticas de julgamento. Em 2015 foram 2.072 ações, 336 a mais que no ano anterior, que somou 1.736 processos. Em 2013, o colegiado contabilizou 1.610, superando o ano anterior em 128 processos. A maioria dos feitos julgados são referentes a apelações cíveis, agravos regimentais, embargos de declaração, agravos de instrumento e apelações cíveis com reexame necessário.
O número considerável de ações julgadas deve-se também à implantação do sistema “voto provisório”, em 30 de setembro de 2013. A ferramenta possibilita que as matérias sejam analisadas e discutidas previamente pelos desembargadores, ou seja, antes de serem levadas às sessões de julgamento. O acesso de cada desembargador ao sistema é feito por meio de senha, garantindo assim a segurança necessária ao procedimento. A medida proporciona agilidade às decisões porque dispensa a leitura, na íntegra, dos votos durante as reuniões.
Presidida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, a 3ª Câmara de Direito Público é composta pelos desembargadores Francisco Gladyson Pontes, Inácio de Alencar Cortez Neto e Washington Luis Bezerra de Araújo. Atua como secretário o analista judiciário Abelardo Rodrigues Cavalcante.
Participam das sessões de julgamento o representante do Ministério Público do Ceará, procurador de Justiça Oscar D’alva Souza Filho, e o defensor público Gustavo Gonçalves de Barros. As sessões ordinárias ocorrem às segundas-feiras, a partir das 13h30, no 1º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.