Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 171 processos em 2h15, nessa terça-feira (26/11). Foram apreciados habeas corpus, apelações, recursos em sentido estrito e embargos de declaração. Além disso, durante a sessão ocorreram quatro sustentações orais (quando o advogado faz defesa do processo) pelo prazo de 15 minutos.
Em uma das ações, o Colegiado decidiu que Francisco Bruno Lobo da Silva, acusado de torturar e assassinar adolescente, continuará preso. O crime ocorreu em junho de 2016, em Maracanaú.
Conforme os autos, Bruno Lobo contou com a ajuda do irmão para executar a vítima. O homicídio, com arma de fogo, foi motivado após descoberta de que o jovem teria furtado R$ 8 mil, além de roupas, perfumes e relógios dos acusados. O corpo foi encontrado por policiais militares com sinais de tortura. Bruno Lobo teve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Maracanaú, quatro dias após o crime.
A defesa entrou no TJCE com o pedido de liberdade (nº 0630978-05), alegando excesso de prazo para a formação da culpa. O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou contrário à soltura.
Ao analisar o habeas corpus, a 3ª Câmara Criminal indeferiu o pedido, por unanimidade. O desembargador José Tarcílio Souza da Silva explicou que, “o Código de Processo Penal não estabelece prazo absoluto, fatal e improrrogável, para a julgamento do feito, devendo a contagem de prazos ser realizada de forma global, atendendo-se, sobretudo, ao critério de razoabilidade, não resultando o excesso de prazo de mera soma aritmética, sendo necessária, em certas circunstâncias, uma maior dilação dos prazos processuais, em virtude das peculiaridades de cada caso concreto”.
INTEGRANTES
A 3ª Câmara Criminal tem como integrantes os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente), José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os trabalhos de secretaria são realizados pelo servidor José Wellington de Oliveira Lôbo. As reuniões ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30, no TJCE, no Cambeba, em Fortaleza. O Colegiado utiliza a ferramenta “Voto Provisório” para agilizar a análise das ações.