A primeira sessão virtual de julgamento de processos da história do Poder Judiciário cearense foi realizada na manhã desta terça-feira (07/04), pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os desembargadores fizeram a análise das ações utilizando o sistema de videoconferência. É mais uma medida de prevenção à disseminação do novo Coronavírus (Covid – 19).

Na ocasião, foram julgados 37 habeas corpus no intervalo de 1h. Três pedidos de vistas foram adiados para a próxima sessão, que ocorrerá dia 14. Houve uma sustentação oral em habeas corpus feita pelo advogado Manoel Abílio.

Os magistrados utilizaram a ferramenta “Voto Provisório”, que dá celeridade à análise das ações porque permite estudar e discutir o voto previamente, antes de serem levados para sessão.

O presidente da 3ª Câmara Criminal, desembargador Lincoln Araújo e Silva, considerou “positivo o resultado na pioneira reunião virtual”. Ressaltou a dedicação dos profissionais lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), dirigida pela secretária Denise Norões, que forneceu todo o suporte necessário ao êxito da reunião e parabenizou o desembargador José Tarcílio Souza da Silva, que está à frente da Comissão de Tecnologia do Tribunal.

SESSÃO HISTÓRICA
O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi representado pelo procurador de Justiça José Maurício Carneiro, que afirmou: “Essa sessão histórica deverá se perpetuar daqui para frente e estarei sempre à disposição da 3ª Câmara Criminal”.

O defensor público Caetano Lima, representando a Defensoria Pública do Ceará, elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça. “Espero que, no futuro, possamos realizar sessões virtuais em períodos de normalidade.”

O desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira também parabenizou e ressaltou o trabalho do desembargador José Tarcílio. “Muito me honra em participar desse evento histórico”.

A desembargadora Marlúcia Bezerra reiterou os elogios à equipe da Tecnologia do Tribunal reforçou a importância do sistema. “Trata-se de mais uma ferramenta que resultará na melhoria da prestação jurisdicional”.

O desembargador Tarcílio Silva agradeceu o apoio do Colegiado e do desembargador Bezerra Cavalcante, também da Comissão de Informática, pelo incentivo, e aos demais atores que contribuíram na realização do projeto, reconhecendo ainda atuação do presidente da Corte, desembargador Washington Araújo, que orientou à Setin e à Secretária Judiciária em priorizar a aplicação do sistema de videoconferência. Por último, destacou a participação do coordenador dos trabalhos da 3ª Câmara, Welington Lobo, e do analista da Setin, Cristiano Carvalho, na operacionalização da nova ferramenta. “O sistema funcionou a contento, e isso só foi possível em razão do envolvimento direto de magistrados e servidores. Alguns ajustes vão ser necessários, isso é normal, mas sem dúvida, foi um ótimo começo.“

As sessões por videoconferência foram determinadas por meio da Portaria nº 563/2020, publicada no Diário da Justiça de 31, por determinação do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

Os julgamentos são públicos e poderão ser acompanhados pela internet. A medida atende os princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da segurança jurídica e da economicidade.

COMPOSIÇÃO
Presidida pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, a 3ª Câmara Criminal é integrada pelos desembargadores José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira, sob a coordenação do servidor José Wellington de Oliveira Lobo. As reuniões acontecem às terças-feiras, com início às 8h30h, no 2º andar do TJCE.