O juiz Epitácio Quezado Cruz, titular da 31ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, suspendeu, pelo prazo de 30 dias, as inscrições para o Cadastro de Advogados Voluntários, que atuariam como defensor dativo na referida unidade. As inscrições tiveram início no último dia 5.
O magistrado considerou a Portaria nº 376/2015, expedida pela Coordenadoria das Defensorias da Capital, que designou, pelo período de 30 dias, defensor público para atuar na unidade, tornando, assim, desnecessária a designação de defensores dativos.
A suspensão das inscrições consta na Portaria nº 2/2015, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (19/08).