Um total de 310 magistrados, servidores e serventuários (ativos e aposentados) do Judiciário estadual não realizaram o recadastramento, apesar do prazo e da prorrogação concedida para o fazerem. Desse total, 185 são servidores aposentados (clique aqui e veja a relação). Já em relação aos ativos, somam 125 (confira aqui).
Contudo, eles têm até o próximo dia 12 de janeiro para regularizar a situação junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A não realização do recadastramento resultará na suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, independentemente de aviso prévio, até que a situação seja regularizada.
Os que estão em situação irregular devem comparecer à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal, Fórum Clóvis Beviláqua ou ao fórum de qualquer comarca do Interior para, mediante abertura de Processo Administrativo, proceder o recadastramento.
A medida consta na Portaria nº 1872/2017 (prorrogação do prazo – até 1º de dezembro), assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.