A 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza realizou, durante os dias 15 e 16 de março, 432 perícias de processos envolvendo o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). As perícias, que foram realizadas por médicos credenciados junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ocorreram das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O titular da unidade, juiz José Maria dos Sales, explica que para que seja proferida a sentença é necessária a realização de uma nova perícia. “A parte entra administrativamente junto à seguradora, recebe um valor e não concorda, por isso entra com ação no Judiciário. Para que eu possa julgar procedente ou improcedente o pedido, precisamos fazer uma nova perícia para que seja constatado ou não o direito de recebimento de um novo valor, dependendo do grau da lesão sofrida pela vítima”.
Ao todo, foram agendadas 800 perícias. O magistrado explica que quando as partes são intimadas e não comparecem as ações são julgadas improcedentes, em virtude do não interesse do jurisdicionado. Caso a vítima não consiga ser encontrada pelo oficial de Justiça e, por conta disso, não tenha sido intimada, será realizada uma nova intimação para o novo endereço e aí remarcado uma nova perícia. Um novo mutirão já foi agendado para os dias 17, 19 e 20 de abril com 1200 perícias marcadas.
BALANÇO
A 30ª Vara Cível conta com o acervo de cerca de 14 mil processos, todos envolvendo seguro DPVAT. A unidade se tornou especializada no referido tema desde agosto de 2017 quando, por meio da Resolução nº 6 do TJCE, alterou as competências das Varas Cíveis. Somente em fevereiro, 189 novos processos entraram na unidade. No referido mês, foram proferidos 450 despachos, 220 sentenças e 30 decisões interlocutórias, além de 238 processos terem sidos arquivados.