22.01.10
A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua é a unidade do Poder Judiciário cearense na qual tramitará o processo referente ao estupro e assassinato de Alanis Maria Laurindo, de 5 anos. A vara já recebeu, e acatou, o pedido de prisão preventiva de Antônio Carlos dos Santos Xavier, acusado pelo crime, e agora espera a conclusão do inquérito policial para dar início ao procedimento judicial.
O pedido de prisão preventiva do acusado, feito pelo delegado da Polícia Civil, José Lira Ximenes, titular do 7º Distrito Policial, foi distribuído para a 2ª Vara do Júri no último dia 12 de janeiro e despachado imediatamente, com a decretação da prisão, pela juíza Helena Lúcia Soares, que respondia pela instância no Plantão Judiciário.
No pedido de prisão, o delegado fundamentou a solicitação nas apurações que estavam sendo realizadas pela Polícia. Constava no pedido de preventiva o depoimento de dez testemunhas e as declarações de reconhecimento do criminoso feitas por testemunhas na delegacia.
Quanto à tipificação penal do crime, o entendimento da promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão, da 2ª Vara do Júri, e do juiz Jucid Peixoto do Amaral, que responde pela Vara nas férias do juiz titular, é de que trata-se de estupro, homicídio e ocultação de cadáver, por isso o processo tramitará em uma Vara do Júri.
A ideia de que o caso poderia ser considerado estupro seguido de morte, o que levaria o processo a tramitar em uma Vara Criminal, foi rechaçada pela promotora. ?É um caso claro de homicídio?, assegurou.
Receptação
O Fórum Clóvis Beviláqua recebeu, no dia 13 de janeiro, outro procedimento contra Antônio Carlos dos Santos Xavier. Trata-se de uma acusação por receptação, que teve o pedido de prisão em flagrante acatado pela 4ª Vara Criminal.
No momento em que foi preso, depois de ser reconhecido no terminal de ônibus do bairro Siqueira, Antônio Carlos estava de posse de um aparelho de telefone celular que havia furtado e tentava vendê-lo. A 4ª Vara Criminal também aguarda a chegada do inquérito policial. O acusado responderá aos dois processos concomitantemente.
Fonte: TJ/Ceará