A 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza realizou nesta terça-feira (06/06) sua primeira audiência gravada, após teste executado com êxito na semana passada. A partir de agora, o recurso passará a ser usando definitivamente na unidade, com as gravações sendo disponibilizadas nos autos assim que terminadas as sessões.
“Existem inúmeras vantagens, como otimizar os trabalhos, pois levávamos determinado tempo na realização da audiência que era digitada. Hoje, levamos menos da metade desse tempo. Além do que, temos uma fidelidade do que é falado, com as expressões das pessoas. Tudo isso conta”, destaca o juiz titular da Vara, José Krentel Ferreira Filho.
Outro êxito conquistado pela unidade foi a redução do tempo médio das ações de arrolamento sumário, que caiu dos 1.401 dias que eram levados em 2015 para 60 dias, em 2017. O magistrado atribui a diminuição à mudança no novo Código do Processo Civil (CPC), que permitiu agilização dos procedimentos, e ao trabalho dos servidores da vara.
O assistente judiciário da unidade, Onésio Serra, afirma que o rito de arrolamento sumário é uma forma simplificada de tramitação das ações (introduzida pelo CPC), que ocorre quando as partes são maiores, capazes e não há litígio.
“Quando as partes, de forma amigável, resolvem ingressar com ação para que seja feita a partilha, um dos ritos do inventário é o arrolamento, que tramita de forma mais célere, pois não é feita avaliação judicial. Elas apresentam um plano de partilha, e o juiz homologa. Por essa forma de arrolamento, as ações estão tramitando aqui praticamente com o mesmo tempo de uma ação extrajudicial, em cartório”, explica.
As Varas de Sucessões julgam ações que tratam de partilha de bens (ou seja, da transferência deles, da pessoa falecida para seus herdeiros), assim como ações de alvarás (que ocorrem quando são deixados apenas valores). Em Fortaleza, há cinco varas dessa especialidade instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua, que fica na rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz. O telefone é 3492.8000.