A juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, determinou a realização de audiência coletiva no próximo dia 24 de agosto. Serão analisados em torno de 28 processos relacionados à saúde e que têm como partes a Prefeitura e o Estado do Ceará.
Os trabalhos ocorrerão no salão do júri da unidade judiciária, às 9h. Foram selecionadas as ações de obrigação de fazer que têm como objetivo a entrega de medicamentos, suplementos alimentares e/ou procedimentos médicos ou cirúrgicos, custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a magistrada, a iniciativa tem como finalidade “firmar termo de acordo no qual os entes públicos se comprometam a inserir em suas futuras dotações orçamentárias e planilhas de gastos e compras, os medicamentos mais comum utilizados pelos pacientes crônicos ou com doenças graves”. Na ocasião, a juíza também orientará os entes públicos a incluir as cirurgias mais graves como prioritárias, para evitar demandas judiciais nestes temas.