O serviço forense na 2ª Vara de Limoeiro do Norte ficará suspenso a partir desta quinta-feira (19/05) até o dia 27, em virtude da mudança do acervo processual para o novo prédio do Fórum. A medida atende à Portaria nº 01/2011, assinada pelo juiz João Dantas Carvalho, da 2ª Vara da comarca.
Ainda de acordo com o documento, ficam prorrogados os prazos processuais conforme o artigo 184 do Código de Processo Civil. O atendimento ao público ficará restrito aos casos urgentes, como análise de mandados de segurança, habeas corpus, pedidos de liminar, antecipação de tutela e procedimentos que envolvam réus presos.
O Fórum de Limoeiro do Norte, construído em um espaço de 805 metros quadrados, contém três unidades judiciárias. Além dessa comarca, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) investiu mais de R$ 16 milhões na construção de novos prédios em Aquiraz, Assaré, Cascavel, Itapipoca, Mombaça e Tauá. Também foram feitas reformas em 36 fóruns do Interior. O objetivo é oferecer atendimento de qualidade aos jurisdicionados e proporcionar melhores condições de trabalho a magistrados e servidores.