O juiz Antônio Washington Frota, titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, a 379 km de Fortaleza, instituiu o Programa Judicial de Resolução de Conflitos e Justiça Restaurativa na unidade. A medida, que está em conformidade com a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, considera a necessidade de minimizar a litigiosidade e fomentar a construção de uma cultura de paz social.
O magistrado informou que as sessões têm a participação do autor do fato que ensejou a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), da vítima, da comunidade de apoio e de advogados. O procedimento restaurativo será desenvolvido em três etapas, que podem durar quantas sessões forem necessárias.
A etapa preparatória, também chamada de pré-círculo, será o momento em que o facilitador restaurativo escutará individualmente cada um dos participantes com o objetivo de verificar a adequabilidade do caso, definir o fato a ser trabalhado, explorar possibilidades de acordo e prestar esclarecimentos sobre a metodologia.
Já no segundo momento, chamado de etapa de encontro ou círculo, será desenvolvida uma das metodologias de resolução de conflitos própria da Justiça Restaurativa com a presença dos participantes, buscando a elaboração de um acordo restaurativo. Ao final, na chamada etapa de monitoramento ou pós-círculo, o Núcleo verificará se o acordo restaurativo foi cumprido pelos participantes ou não.
As informações constam na Portaria nº 8/2017, assinada pelo magistrado no último dia 14.