A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) utilizou nessa quarta-feira (04/07), pela primeira vez, a videoconferência para sustentação oral. Um advogado, que estava em Juazeiro do Norte, utilizou a ferramenta virtual para fazer a defesa do cliente dele, em processo julgado na sessão em Fortaleza.
Para o presidente do colegiado, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, o sistema é importante porque “evita despesas e demora no processo”. O magistrado também destacou que a “videoconferência vem somar com outros instrumentos que temos usado para dar celeridade aos feitos, prestigiando o jurisdicionado”.
O relator do referido caso, desembargador Teodoro Silva Santos, disse que a tecnologia já vem sendo utilizada “pelo Supremo [Tribunal Federal] e pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] e, com isso, quem ganha não é só o Judiciário, mas também o jurisdicionado”. Integram a Câmara, ainda, os desembargadores Francisco Gomes de Moura e Maria de Fátima de Melo Loureiro. Ao todo, julgaram 44 ações, em uma hora de sessão.
O TJCE faz uso da ferramenta desde 28 de fevereiro deste ano, quando a 1ª Câmara de Direito Privado utilizou a tecnologia para a realização de duas sustentações orais. A medida é regulamentada no Artigo 937 (§ 4º) do Código de Processo Civil (CPC). A norma permite ao advogado, com domicílio profissional em cidade diferente daquela onde está sediado o Tribunal, realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
2ª CRIMINAL
Ainda nessa quarta-feira, a 2ª Câmara Criminal, presidida pelo desembargador Haroldo Correira de Oliveira Máximo, também utilizou pela primeira vez o sistema de videoconferência numa apelação crime. A advogada estava em Juazeiro do Norte.
O relator do processo foi o desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, que conheceu da ação, mas negou provimento, mantendo, assim, a sentença do juiz de 1º Grau. A 2ª Câmara Criminal julgou 62 processos durante a sessão.
VIDEOCONFERÊNCIA NO FÓRUM
No último dia 18 de maio, o TJCE inaugurou as instalações, no Fórum Clóvis Beviláqua, para realização de audiências com réus presos por meio do sistema virtual. A estrutura tem cinco salas equipadas para essa finalidade, além de equipamento móvel, que estão conectadas com seis unidades prisionais (CPPLs II, III e IV, IPPOO II e presídios de Pacatuba e Caucaia).
A iniciativa é resultado de convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A medida evita deslocamento de presos ao Fórum, dando maior rapidez ao andamento dos processos, reduzindo custos e contribuindo com a maior segurança de magistrados e servidores do Judiciário, dos operadores do Direito e da sociedade.