A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reunida nesta quarta-feira (13/06), negou 32 pedidos de habeas corpus do total de 36 analisados durante a sessão. Os outros quatro foram concedidos com medidas cautelares diversas da prisão, conforme o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
Ao todo, os desembargadores integrantes do colegiado julgaram 149 processos, por meio do Voto Provisório, durante o tempo de 2h20. Em dois deles houve sustentação oral, no prazo regimental de 15 minutos para cada advogado.
Também foram julgadas apelações criminais, recursos em sentido estrito (RSE) e agravos de execução penal. No próximo dia 26, a partir das 13h30, a 2ª Câmara Criminal realizará sessão extraordinária para julgamentos de processos de pauta e extrapauta.
A Câmara tem reuniões ordinárias às quartas-feiras, a partir das 13h30, na Sala de Sessões do 1º andar do Palácio da Justiça, no Cambeba. Presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, a Câmara é composta pelos desembargadores Francisca Adelineide Viana, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos e pela juíza convocada Rosilene Ferreira Facundo.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi representado pela procuradora Vera Maria Fernandes Ferraz. A defensora Sandra Dond Ferreira representou a Defensoria Pública do Estado. Os trabalhos são coordenados pela servidora Ana Amélia Feitosa Oliveira.
VOTO PROVISÓRIO
A ferramenta Voto Provisório foi implantada na 2ª Câmara Criminal em 24 de janeiro deste ano. O sistema agiliza o julgamento dos processos porque permite aos desembargadores estudar e discutir o voto previamente, antes de serem levados para sessão. O acesso de cada magistrado ao sistema é feito por meio de senha, garantindo assim a segurança necessária ao procedimento. A medida dispensa a leitura, na íntegra, dos votos durante as sessões. Ao final da sessão, o presidente torna definitivos todos os votos previamente julgados.