Visando fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e promover a conscientização sobre a importância desta luta, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu a 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Ao todo, 976 sentenças foram proferidas e 244 medidas protetivas concedidas.

De acordo com levantamento da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ainda foram registrados 697 despachos, realizadas 172 audiências de instrução e 19 sessões do júri envolvendo feminicídios. Nesta edição, que ocorreu entre os dias 25 e 29 de novembro, a força-tarefa envolveu, ao todo, 315 profissionais da Justiça estadual, sendo 60 magistradas e magistrados, e 255 servidoras e servidores de unidades judiciárias da Capital e do Interior.

OUTRAS AÇÕES
Além das atividades judiciais, os Juizados da Mulher promoveram ações de articulação com a rede de proteção às vítimas, palestras, encontros e outras atividades de conscientização para prevenir a violência.

Atualmente, o Ceará conta com dez unidades especializadas, sendo seis no Interior, localizadas em Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Quixadá. Já Fortaleza ganhou mais dois Juizados da Mulher no último dia 22 de novembro, dobrando a capacidade de atendimento.

SEMANA PELA PAZ EM CASA
Lançada em 2015, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais de todo o país. O evento possui três edições anuais, sendo a primeira realizada em março, em alusão ao mês das mulheres; a segunda em agosto, em homenagem ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, que completou 18 anos em 2024; e a terceira em novembro, fazendo referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.

No Ceará, a Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, que tem à frente a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, é responsável pelos trabalhos.