27ª Semana pela Paz em Casa tem média de 148 sentenças e decisões por dia no Judiciário cearense
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- 30-08-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proferiu uma média de 148 sentenças ou decisões por dia durante a 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com um total de 740, além de 1.566 despachos. De acordo com levantamento da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ainda foram concedidas 278 medidas protetivas e realizadas 291 audiências de instrução.
Nesta edição, a força-tarefa envolveu, ao todo, 335 profissionais da Justiça estadual, sendo 69 magistradas e magistrados, e 266 servidoras e servidores de 49 unidades judiciárias da Capital e do Interior do Estado. A mobilização, que visa fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e promover a conscientização sobre a importância desta luta, foi realizada entre os dias 19 e 23 de agosto.
Além das atividades judiciais, as unidades promoveram ações de articulação com a rede de proteção às vítimas, palestras e outras atividades de conscientização para prevenir a violência.
SEMANA PELA PAZ EM CASA
Lançada em 2015, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais de todo o país. O evento possui três edições anuais, sendo a primeira realizada em março, em alusão ao mês das mulheres; a segunda em agosto, em homenagem ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, que completou 18 anos em 2024; e a terceira em novembro, fazendo referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.
No Ceará, a Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, que tem à frente a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, é responsável pelos trabalhos.
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