Os primeiros 274 credores prioritários por idade receberam, na manhã desta segunda feira (05/12), alvarás de pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles devem se dirigir às agências do Banco do Nordeste do Brasil para sacar o dinheiro, que é referente a dívidas judiciais em que o Estado foi parte vencida.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador José Arísio Lopes da Costa, no Cambeba, em Fortaleza. ?Agradeço ao valoroso apoio do Conselho Nacional de Justiça, que impulsionou o trabalho de reestruturação do serviço?. O magistrado também elogiou o empenho da equipe de servidores que, há mais de 30 dias, têm trabalhado até de madrugada para acelerar os pagamentos. ?A todos vocês, o nosso reconhecimento e sinceros agradecimentos?.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, destacou a importância da iniciativa. ?Esse momento é um marco na administração do desembargador José Arísio e será também um legado muito valioso para os futuros presidentes do Tribunal. Eles receberão um setor bem estruturado, com servidores efetivos e treinados com o apoio da Corregedoria?, explicou.
A magistrada representou, no evento, a ministra Eliana Calmon, que não compareceu devido a motivos de saúde. Agamenilde Dantas afirmou que a retomada do pagamento dos precatórios no Ceará ?está sendo feito com transparência e agilidade para entregar a cada credor aquilo que a Justiça reconheceu como direito?.
O sargento reformado da Polícia Militar, José Estevão da Costa, 72 anos, foi um dos beneficiados com a medida. ?Estou satisfeito. Era um dinheiro esperado e agora vai ajudar muito?, disse. O valor é referente à gratificação pelo cargo que ele ocupava na Corporação.
Também compareceram à solenidade os desembargadores Francisco Auricélio Pontes, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e a corregedora geral da Justiça, Edite Bringel Olinda Alencar, além do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho.
APOIO DO CNJ
O CNJ disciplinou, por meio da Resolução nº 115, a forma para efetuar, com transparência, o pagamento dos precatórios. Além disso, criou equipes de profissionais especializados no assunto para fazer levantamento da situação Tribunais brasileiros. A partir desse mapeamento, técnicos detectam as deficiências e apontam soluções.
O Ceará foi o sexto Estado a solicitar o apoio da Corregedoria para modernizar o serviço. Os outros foram Pernambuco, Piauí, Alagoas, Tocantis e Mato Grosso.