O Departamento de Agentes de Proteção à Infância e à Juventude de Fortaleza (DAPJIJ) conta, atualmente, com 260 profissionais atuantes nas rodoviárias e no aeroporto de Fortaleza. Os agentes são designados por portarias e têm o objetivo de fazer cumprir as determinações judiciais emitidas pelos magistrados nos assuntos referentes à proteção integral da criança e do adolescente.
Nas três rodoviárias (Engenheiro João Tomé, Antônio Bezerra e Messejana), os trabalhos são realizados entre 6h45 e 23h. Já no Aeroporto Internacional Pinto Martins, os agentes ficam de plantão das 6h45 às 2h. Em ambos os casos, as atividades não têm interrupção de dias e horários.
Além de fiscalizações rotineiras nos ônibus que chegam e saem das rodoviárias, os agentes também são responsáveis pela emissão de autorização de viagens domésticas (nacionais) no local e no aeroporto. Segundo o DAPJIJ, há uma demanda média de 100 autorizações por mês, por cada núcleo de atendimento.
“Já trabalhamos com autorização de viagens há mais de 30 anos e essa presença constante nos núcleos de atendimento já não pode mais deixar de existir, pois a ausência de um agente já causa transtorno aos usuários. Por isso, temos o cuidado de estar sempre de prontidão à este serviço de grande relevância para a sociedade”, disse o diretor do Departamento, Walter Batista.
O trabalho dos agentes é voluntário (credenciado na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, artigo 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente), e é dividido em três setores: autorização de viagens, diversões e espetáculos públicos; vigilância; e fiscalização. Eles também atuam em cinemas, praças esportivas, bares, restaurantes e hotéis.