O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, na manhã desta quarta-feira (11/07), as novas instalações do 22º Juizado Especial Cível de Fortaleza. A unidade, que passa a funcionar na Faculdade Ari de Sá, no Centro da Capital, conta com salas destinadas à conciliação e espera de audiência, além de espaços para Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
Para o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, a medida faz parte do “interesse do Judiciário de se aproximar da sociedade e de facilitar o acesso das pessoas à Justiça”. O magistrado disse que a parceria também beneficia a formação dos estudantes que atuarão futuramente como operadores de Direito. “Eles precisam conviver com esse ambiente para se aprimorarem”.
O presidente da Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, destacou que a iniciativa de instalar unidades em instituições de ensino tem sido bem-sucedida. “Há outras experiências nesse sentido, em outras faculdades. O tempo tem mostrado que são todas exitosas e aqui não será diferente. A expectativa é muito grande.”
A titular do 22º Juizado, juíza Helga Medved, explicou que a atuação da unidade abrange territorialmente o Centro e parte dos bairros Aldeota e Meireles. É responsável pelo julgamento de causas cíveis de até 40 salários mínimos, sendo que até 20 salários, a pessoa não precisa de advogado, podendo ela mesma ingressar com a ação. “Estamos de portas abertas para atender o jurisdicionado da melhor forma possível”, ressaltou.
O diretor-presidente da instituição educacional, Oto de Sá Cavalcante, disse ter achado a iniciativa excepcional. Segundo ele, a parceria beneficia a todos. “Estamos oferecendo um serviço à sociedade, exercendo cidadania, ao mesmo tempo em que nossos alunos ganham muito com a vivência prática”.
Também estiveram presentes o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; os juízes Ijosiana Cavalcante Serpa (coordenadora dos Juizados de Fortaleza), Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo (diretora do Fórum das Turmas Recursais), Ricardo Alexandre Costa (presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM) e Joriza Magalhães Pinheiro (diretora de Comunicação da ACM); o defensor público Paulo Roberto Bentes; e o procurador estadual Emmanuel Sampaio, representando o procurador-geral do Estado. A solenidade contou ainda com o diretor da instituição de ensino, professor Andrey Halysson Lima Barbosa, e a coordenadora do Curso de Direito, Marlene Pinheiro Gonçalves.
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ENDEREÇO
O 22º Juizado Especial Cível de Fortaleza fica localizado no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Ari de Sá. O endereço é rua Gonçalves Lêdo, 1240, bairro Centro. A unidade funcionava anteriormente no bairro Luciano Cavalcante e a transferência se deu conforme convênio, assinado no dia 14 de maio.
FORTALEZA
A Capital possui 24 Juizados Especiais, sendo 20 Cíveis (localizados nos bairros para descentralizar o atendimento) e 4 Criminais (sediados no Fórum Clóvis Beviláqua). As unidades foram criadas pela lei federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. No Ceará, funcionam conforme a lei estadual nº 12.553, de 27 de dezembro do mesmo ano. O Interior possui 18 (falta instalar a 2ª em Caucaia).