Está em funcionamento no 20º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), no Centro de Fortaleza, Central de Atendimento destinada à resolução de conflitos envolvendo consumidores e os Bancos Citibank e Credicard. A iniciativa é resultado de convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e as instituições financeiras.
O objetivo é solucionar conflitos antes que eles virem processos judiciais. A ideia é apresentar opções de acordo ao consumidor. Caso ele opte pela conciliação, o Juizado fará a homologação no mesmo dia.
Nas situações em que o consumidor não manifestar interesse em conciliar, será encaminhado ao JECC para interpor reclamação judicial. É de responsabilidade dos bancos disponibilizar a estrutura necessária, bem como profissional para prestar o atendimento. O local e o acesso à internet serão garantidos pelo TJCE.
De acordo com cláusulas do convênio, compete ainda ao Citibank e Credicard atender às reclamações por e-mail. Nesse caso, terão dez dias úteis para responder. O Tribunal de Justiça ficará responsável por expedir notificação para comparecimento da parte à audiência, no prazo de até 30 dias. O convênio tem vigência de 60 meses. O 20º JECC fica na rua General Bezerril, 722.