Garantir que o processo eletrônico seja uma realidade em todo o Estado foi uma das principais conquistas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no ano de 2019. O projeto que traz modernização ao Poder Judiciário é de responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin). Além de possibilitar a virtualização das novas ações, a equipe do Núcleo de Digitalização do Fórum Clóvis Beviláqua atua para tornar digital o acervo de todo o Estado, com 62,5% do trabalho já concluído.
“O processo eletrônico traz uma série de benefícios aos operadores do Direito e, principalmente, ao cidadão. Os pedidos são feitos por meio de computador com acesso à internet, sem a necessidade de deslocamento de advogados, defensores e promotores aos fóruns para a entrega de peças em papel, por exemplo. Já os magistrados decidem nos autos digitais, que permitem gravação de audiências e ficam armazenados em datacenter, garantindo mais segurança”, destaca a titular da Setin, Denise Norões.
A dinâmica do processo eletrônico também dá mais celeridade aos trabalhos, permite a padronização de expedientes, a intimação e citação de forma eletrônica, a gestão do acervo e a realização de audiências por meio de videoconferência. Outra vantagem é a economia de papel.
Em paralelo, a secretaria trabalha o projeto de aprimoramento da rede de dados que tem como escopo a melhoria da conectividade das comarcas do Interior, incluindo a conexão via fibra ótica através do Cinturão de Digital. Até o momento, 93% do projeto foi concluído.
O ano de 2019 também foi marcado pela ampliação do uso da videoconferência tanto em processos criminais como cíveis, o que tem facilitado a comunicação entre comarcas. Cerca de 4 mil sessões foram contabilizadas no âmbito criminal. A ferramenta ainda é utilizada internamente para a realização de reuniões administrativas, por exemplo.
SISTEMAS
Pensando em melhorar a administração do trabalho de magistrados e servidores, a Secretaria desenvolveu o Sistema de Estatística e Informações (SEI). A ferramenta oferece às unidades judiciárias a possibilidade de emitir relatórios para acompanhamento da gestão de desempenho, do acervo, de tempo e qualidade, consulta judicial e julgamentos e baixas.
Em 2019 ainda foi desenvolvido o Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (Sirece), para permitir a emissão de certidões de distribuição e narrativas. Outra novidade foi a implantação Selo Extrajudicial Digital, que permitiu a execução de atos de forma virtual por parte dos cartórios, reduzindo custos com a aquisição e distribuição de selos físicos e incrementando a segurança e gestão dos atos praticados.
Destaque também para a atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que modificou estruturalmente o sistema usado pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e pelas Turmas Recursais.
E para aprimorar a comunicação com magistrados, servidores e demais colaboradores do Judiciário estadual foi desenvolvida a TJNET, que substituiu a Intranet. A reformulação buscou tornar o conteúdo atraente e dinâmico, além de dispor as informações de forma mais organizada, para que o acesso seja simples e rápido.
A Setin ainda concluiu em 2019 a Fase II do Aprimoramento da Governança de TIC, que executou uma série de ações voltadas para o aperfeiçoamento da Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Como resultado, a Setin elevou o patamar, alcançando o nível Aprimorado e posicionando-a entre os melhores Tribunais em nível maturidade em Governança e Gestão de TIC, segundo resultados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para otimizar o trabalho, a Setin também modelou e aprimorou 13 processos internos, com destaque para os relacionados à gestão da infraestrutura de TIC, ao desenvolvimento de sistemas e à segurança da informação. Adicionalmente, a secretaria automatizou e aprimorou processos de trabalho de outras unidades do Poder Judiciário, como o Cumprimento de Alvará de Soltura, com registro de quase 13 mil alvarás.
INFRAESTRUTURA
Ao longo de 2019 a Setin distribuiu e instalou 2.750 microcomputadores com dois monitores para todas as unidades Poder Judiciário e 200 notebooks para os magistrados e secretários. Também foi iniciada a mudança dos equipamentos de impressão com o intuito de reduzir os custos associados ao serviço.
ECONOMIA
Por falar em economia, todos os avanços ocorreram sem aumento de despesas. A Setin conseguiu reduzir os custos nos principais contratos, alcançando economia total maior que R$ 2 milhões ao ano. Entre os reajustes realizados, destacam-se os relacionados a serviços de impressão, links de comunicação, suporte à infraestrutura e fábrica de software.