26.08.2009 Cidade pág.: 13
Cerca de 20% da população carcerária brasileira estão presos indevidamente. A estimativa é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que visitou ontem pela manhã, no Fórum Clóvis Bevilacqua, as atividades realizadas pelo mutirão carcerário no Ceará.
“Nós temos supostamente 450 mil vagas no sistema prisional, pelo menos temos 450 mil presos. Portanto, se falarmos em 20%, chegamos a um percentual bastante elevado de pessoas que estão presas indevidamente”, destaca.
A avaliação do mutirão carcerário realizado pelo CNJ no País, que completou ontem um ano, é extremamente positiva para Mendes. “Creio que hoje temos mais de 5.500 presos libertados, o que representa talvez quase 30 presídios de porte médio, com 250 vagas. Isso é extremamente relevante e mostra que o trabalho tinha que ser feito, tanto em relação aos presos definitivos que estavam cumprindo pena em excesso, quanto em relação aos presos provisórios, com prazo excessivamente longo sem uma sentença”.
Os mutirões, para Gilmar Mendes, criam um efeito positivo, que quebra a inércia e faz com que todos andem e sejam cumpridas as regras básicas. O modelo de mutirão permanente, conforme ele, não é o que o CNJ almeja.
“Não queremos viver num mutirão permanente. Queremos que os juízes da execução criminal acompanhem a pena e que não tenhamos mais que repetir essas situações que temos encontrado Brasil afora, de pessoas que já cumpriram, às vezes o dobro da pena, e continuam presas”, disse.
A mesma situação, conforme o ministro, tem acontecido com relação ao preso provisório. “Nós encontramos alguém no Espírito Santo que ficou 11 anos preso provisoriamente. É isso o que queremos evitar, criando varas de execução penal virtual. Em Sergipe, por exemplo, já existe esse modelo funcionando, desenvolvido pelo próprio Estado. É preciso que sigamos esses modelos ou criemos outros, como o controle eletrônico das prisões provisórias, para que não haja a repetição desse cenário triste que nos envergonha”, comenta.
Quanto à ampliação das vagas nos presídios, ele informa que o mutirão contribui para isso, na medida em que libera os presos cujas penas já foram cumpridas. No entanto, destaca que, apesar de estarem em entendimento com o próprio Ministério da Justiça e com os governos estaduais, não é uma questão fácil. “Queremos ampliação de vagas com dignidade da pessoa humana, com escolas, locais para treinamento de presos, condições de saúde”.
A expectativa, conforme ele, é que, no próximo ano, os processos já estejam institucionalizados e que não sejam mais necessários os mutirões carcerários. “Estamos convencidos de que a execução penal tem que ter um modelo integral que envolva aspectos como educação, profissionalização, saúde e a questão da previdência. Foi nesse sentido que se desenvolveu essa concepção que lançamos no Ceará. É mais um efeito colateral positivo do mutirão carcerário”, finaliza.
Protesto
Quem passou pelo Fórum Clóvis Bevilacqua, ontem, presenciou cenas de protestos e muita revolta. O ministro Gilmar Mendes teve que entrar pelo subsolo para fugir dos manifestantes. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará e outras categorias protestavam contra a desregulamentação da profissão. Com faixas que pediam a saída de Mendes da presidência do STF, portando chapéus de cozinheiros e nariz de palhaço, os manifestantes gritavam palavras de ordem.
Segundo Débora Lima, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, a decisão do STF ameaçou todas as outras categorias regulamentadas. Ela criticou também o fim da Lei de Imprensa e ressaltou que sem a lei a sociedade brasileira perderá o direito de resposta.
Processos
Apresentada ontem à tarde, durante reunião dos juízes federais, estaduais e do trabalho com o presidente do STF, a pesquisa sobre a eficiência do Tribunal de Justiça do Ceará, apontou que o registro de congestionamento nos processos de 2º grau é de 89,8%. É como se a cada 100 processos que chegam nas mãos do juízes, somente dez fossem concluídos no prazo de um ano.
O cálculo feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ leva em consideração a quantidade de casos novos que chegam aos tribunais, os pendentes de julgamento e os processos sentenciados.
Ainda segundo a pesquisa, até o ano passado, existiam 788.962 processos pendentes de julgamento. Os resultados referem-se também ao cumprimento das metas de planejamento estratégico do Poder Judiciário. Outro foco do debate foi a identificação e julgamento de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005.