O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, de 7 a 11 de novembro deste ano, o 1º Mutirão de Conciliação de Processos de Execução de Título Extrajudicial. A mobilização ocorrerá durante a 17ª Semana Nacional da Conciliação, conforme autorizado pelo supervisor do Nupemec, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.

A iniciativa, prevista na Portaria nº 2, publicada na sexta-feira (21/10), tem o objetivo de solucionar, por meio de acordo entre as partes, demandas encaminhadas pela 2ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. As audiências deverão ocorrer de forma presencial, das 8h às 17h30, em parceria entre o Nupemec e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua.

De forma excepcional e mediante solicitação por peticionamento de qualquer das partes, com no mínimo dois dias úteis de antecedência, a sessão poderá ser realizada de forma virtual ou híbrida, cabendo ao interessado solicitar o link da sala virtual pelo WhatsApp Business 85 – 3492.9062 (inativo para ligações) após o pedido.

Com ações e esforços concentrados, o Nupemec do TJCE vem cumprindo a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e suas metas.

O QUE É EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

O processo de execução de título extrajudicial é um tipo de ação judicial para cobrar dívidas firmadas em títulos e que não foram pagas pelo devedor. Os débitos, geralmente, são registrados em contratos, cheques, boletos ou notas promissórias.

A SEMANA

A 17ª Semana da Conciliação tem como slogan “Menos conflitos, mais recomeços”. Desde 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais de todo o país promovem a força-tarefa anualmente, com a finalidade de solucionar diversos processos por meio do acordo entre os litigantes.