A 1ª Vara de Tráfico da Comarca de Fortaleza realizou, na tarde desta segunda-feira (23/10), a primeira audiência por meio de videoconferência com réu que está em outro estado e que faz parte do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp).
Segundo o juiz José Ronald Cavalcante Soares Junior, que está respondendo pela unidade, “a audiência por videoconferência possibilita que os atos processuais sejam praticados mesmo quando o réu não pode comparecer ao Fórum Clóvis Beviláqua. Neste caso, ele está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, localizada a 476 quilômetros de Curitiba, na região oeste do Paraná. Por conta disso, já havíamos adiado a audiência por três vezes”.
MASP
O Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp) foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em maio deste ano, por meio da Resolução nº 2/2017. Em sua segunda edição, a mobilização tem como principal objetivo priorizar o julgamento de processos envolvendo réus multidenunciados (que respondem a várias ações).
No 1º Grau, serão priorizados os julgamentos de réus que têm seis ou mais processos. Já no 2º Grau, será dado prioridade aos casos de réus com três ou mais recursos. As atividades (julgamentos, audiências e movimentações processuais) serão desenvolvidas pelo prazo de 150 dias, a contar de 20 de setembro, ficando suspensas durante o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2018.
A primeira edição do Masp obteve 636 julgamentos, sendo 477 na Justiça de 1º Grau e 159 no TJCE. O trabalho ocorreu de 24 de março a 18 de agosto deste ano.