O juiz Felipe Augusto Rola, titular da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova (a 161 Km de Fortaleza), determinou a realização do I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A força-tarefa acontecerá nos dias 23 e 24 de fevereiro.
O magistrado considerou a dificuldade para fazer perícias médicas, principalmente porque a maioria dos requerentes são beneficiários da Justiça gratuita e não têm condições de arcar com os custos da prova técnica. Além disso, levou em conta a dificuldade que o Poder Público tem para realizar.
Durante os trabalhos serão feitas avaliações médicas e audiências de conciliação. Quando as partes chegarem a um consenso, o magistrado irá proferir a sentença homologatória. Não havendo acordo, nem mais provas a serem produzidas, será proferida a decisão ou determinada a conclusão dos autos no prazo legal.
A mobilização tem como objetivo oferecer uma prestação jurisdicional célere, eficiente e eficaz, em atendimento às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida consta na Portaria nº 1/2016, publicado no Diário da Justiça no último dia 29.
A iniciativa tem o apoio da Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT, que se comprometeu formalmente a custear os horários dos peritos nomeados.