A juíza Juliana Porto Sales, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapajé, promoveu a I Semana do Júri naquele Município, distante 142 km de Fortaleza. Durante a força-tarefa, entre os dias 22 e 26 de fevereiro, foram realizados quatro julgamentos.
Conforme a magistrada, a iniciativa teve como objetivo “combater a impunidade, por meio de ações concretas, com isso fortalecendo o papel do Judiciário junto aos anseios legítimos da sociedade”. Também ressaltou que o propósito foi evitar a prescrição de crimes “que ofendem o bem mais caro ao ser humano, a vida. Além de efetivar o princípio da razoável duração dos processos”.
Durante os trabalhos, dois casos resultaram em absolvição, um em desclassificação do crime e o outro resultou na condenação do réu, com a pena fixada em quatro anos e oito meses de reclusão.
A juíza informou que outro mutirão está sendo programado para o final do mês de abril. Ela afirmou que os servidores da unidade judiciária já estão trabalhando na próxima pauta de julgamentos.
COMPETÊNCIA
O Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Atualmente, tem como competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos.
Nesses casos, os jurados decidem sobre a condenação ou a absolvição do réu, e o juiz preside o julgamento. Assim, o magistrado declara o réu absolvido ou condenado, sempre de acordo com a vontade popular, representada por sete jurados.