O juiz Demétrio de Souza Pereira, da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, criou, por meio da Portaria nº 01/2011, comissão de servidores objetivando agilizar ações de reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes. A força-tarefa foi idealizada para fazer cumprir o Provimento nº 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a notificação dos responsáveis pelos menores que não tenham o nome do pai nos registros de nascimento para que regularizem a situação.
Com base nos dados do Censo Escolar de 2009, o CNJ enviou para as Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça de todos os estados listas com as respectivas crianças e adolescentes cujos nomes dos pais não constam nas certidões de nascimento. A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, por meio da Portaria 61/2010, que os magistrados adotassem medidas para que as pessoas nessa situação fossem localizadas e tivessem os casos analisados.
De acordo com a portaria expedida pelo juiz Demétrio de Souza Pereira, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (05/07), os servidores nomeados para compor o grupo de trabalho ficarão responsáveis pela elaboração de plano estratégico para agilizar procedimentos de reconhecimento de paternidade. Segundo o magistrado, a medida também foi motivada “pela necessidade imperiosa do Poder Judiciário de realizar ações sociais que visem dignificar a pessoa humana”.