A 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua vem realizando ações efetivas para cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que consiste no julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Uma das medidas foi o trabalho desenvolvido no sábado (22/08), quando o juiz Washington Luís Bezerra de Araújo, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, proferiu 106 sentenças, sendo que, desse total, 69 com mérito e 345 despachos.
Para alcançar esse resultado, segundo o magistrado, foram verificados, nesta primeira etapa, os processos mais simples, tais como, ações repetitivas e com entendimento firmado. Os casos mais complexos que envolvam, por exemplo, matéria tributária, reclamações trabalhistas, direitos de servidores, além de ação popular, reparação de danos, ação civil pública, entre outros, serão analisados a partir do próximo mês, quando acontecerá um novo mutirão, ainda sem data definida.
Aliada a essa estratégia de análise processual, o juízo vem intensificando as atividades também durante a semana. A força-tarefa comandada pelo magistrado conta com o engajamento do quadro funcional da secretaria e estagiários, inclusive, voluntários. ?É um trabalho de equipe em que todos estão envolvidos, sem receber nenhum beneficio?, destacou o magistrado.
Atualmente, tramitam na secretaria cerca de 6.200 ações e a expectativa é reduzir ainda mais esse quantitativo. Somente neste mês de agosto, incluindo o trabalho do mutirão, a 1ª Vara da Fazenda Pública já alcançou marca de 1236 despachos e 381 sentenças, sendo que, deste total, 218 com mérito e 163 sem mérito.